Sabemos que há deficiências que são vitalícias como o caso da T21, julgamos que seria urgente que as pessoas com T21 tivessem direito a uma declaração vitalícia, já que ainda não há cura para esta alteração genética.
Atualmente, a validade do documento depende da boa vontade do médico que está à frente da Comissão da Junta Médica a que a pessoa com T21 ou seus familiares se apresentam. O documento pode assim ter a validade de um ano, vários anos ou vitalício deacordo com a opinião ou disposição da pessoa que o assina. Será que a T21 por esse pais fora não é igual?
Fica a notícia:
A renovação de atestado médico de incapacidade multiuso, necessária para isenção de pagamento de taxa moderadora, passa a ser gratuita, de acordo com um diploma hoje aprovado em conselho de ministros.
O diploma isenta do pagamento de nova taxa "o ato de renovação de atestado médico de incapacidade multiuso, nas situações de incapacidade permanente, não reversível mediante intervenção médica ou cirúrgica".
O valor a cobrar pela renovação do atestado nas situações em que essa incapacidade não é permanente e irreversível passa de 50 para cinco euros, segundo o mesmo diploma.
Um atestado médico de incapacidade multiuso comprova que a pessoa tem uma incapacidade (física ou outra) igual ou superior a 60 por cento, que lhe permite ter isenção de taxas moderadoras.
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